Segurança & LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 2026 • Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma App do Advogado coleta, armazena, processa e protege as informações de advogados, escritórios e seus respectivos clientes finais. Ao utilizar nossos serviços e aplicativos, você declara ciência e concordância com estas disposições.

1. Coleta de Informações

O App do Advogado poderá coletar as seguintes categorias de dados para viabilizar a prestação de serviços:

  • Dados cadastrais do advogado e escritório: Nome completo, OAB, e-mail institucional, telefone/WhatsApp e dados de faturamento.
  • Dados de clientes cadastrados pelo escritório: Nome, telefone, e-mail e número de processos para consulta e notificação.
  • Informações técnicas de navegação: Tipo de dispositivo, sistema operacional (iOS/Android), logs de acesso e tokens para envio de notificações push.

2. Finalidade e Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

  • Personalizar e disponibilizar os aplicativos white-label na Apple Store e Google Play.
  • Disparar notificações push sobre andamentos processuais e lembretes de audiências.
  • Viabilizar a assinatura eletrônica de contratos via ZapSign e cobranças de honorários via Asaas.
  • Garantir o suporte técnico e aprimorar a estabilidade da plataforma.

* O App do Advogado não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade não autorizada.

3. Segurança, Criptografia e Armazenamento

Adotamos rigorosos padrões de segurança cibernética, incluindo criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, isolamento de banco de dados e hospedagem em servidores em nuvem de alta disponibilidade (Google Cloud Platform / Firebase), certificados internacionalmente sob as normas ISO 27001 e SOC 2.

4. Direitos do Titular (LGPD)

O titular dos dados tem o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou a exclusão definitiva de sua conta mediante requisição formal.

5. Canal de Atendimento ao Titular

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: appdoadv@gmail.com.